Banco terá que reduzir juros de cartão de crédito

O Banco Citicard S/A, após decisão da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, foi obrigado a revisar o contrato firmado com um então cliente e, desta forma, reduzir de 12% para 5% ao mês os juros cobrados pelo uso de um cartão de crédito.

Anvisa proíbe a venda do antiinflamatório Prexige em todo país a partir de amanhã

A decisão foi tomada devido ao aumento recente do número de notificações de pacientes que apresentaram reações adversas após o consumo do Prexige.

Município deve assegurar transporte a munícipe

O tratamento médico fora do domicílio do paciente deve ser custeado pelo município, tendo em vista a solidariedade existente entre os demais integrantes do Sistema Único de Saúde (Sus).

Telemar não terá que ressarcir usuário

Na ação ajuizada contra a empresa ela afirmou que havia quitado algumas contas durante o período em que o programa foi ao ar e que lhe era devida a restituição desses valores pagos.

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

Fibra na roupa do pai de Isabella pode ser de tela, diz jornal.

Material que estava na bermuda de Nardoni é compatível com a tela de náilon do quarto. Tela de proteção foi cortada para que a menina fosse jogada da janela.

Amapá bate recorde de nepotismo

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

Lei nº 11.434, de 28/12/06

Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia; altera as Leis nos 10.893, de 13 de julho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.